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MP multa Banco do Brasil e Bradesco em R$ 12 milhões por não garantir segurança
O
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da
Paraíba (MP-Procon) proferiu decisão administrativa aplicando multa ao
Banco do Brasil e ao Bradesco no valor de R$ 6 milhões cada um por
infringirem o Código de Defesa do Consumidor ao não tomarem as medidas
necessárias para garantir segurança eficiente no interior de suas
agências e locais de funcionamento de caixas eletrônicos, gerando
sensação de insegurança e impotência à coletividade.
Segundo
o diretor regional do MP-Procon de Campina Grande e Promotor de Justiça
de Defesa do Consumidor, José Leonardo Clementino Pinto, o órgão
instaurou procedimentos administrativos a partir de dados levantados
pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), do
MPPB, que catalogou 129 e 175 infrações penais contra agências e
terminais do Banco do Brasil e Bradesco, respectivamente, no período de
janeiro de 2011 a abril 2015, incluindo roubos, explosões e
arrombamentos.
"Em
virtude dessas ações criminosas, a sociedade paraibana foi e continua
exposta a um quadro permanente e estável de violência bancária, tanto no
interior das agências quanto nos caixas eletrônicos. Além disso, na
grande maioria dos municípios em que verificadas tais práticas, impõe-se
aos cidadãos o ônus da falha do sistema de segurança do banco, na
medida em que ficam sujeitos à completa ausência de prestação dos
serviços bancários por longos períodos", diz o promotor na decisão
lembrando que nos pequenos e médios municípios existem apenas uma
agência dos referidos bancos, de modo que o fechamento das agências para
realização de perícias, reformas estruturais e substituição de
equipamentos resulta na interrupção do serviço essencial nessas
localidades, afetando milhares de consumidores que comumente ainda
realizam suas operações bancárias de forma presencial, interrompendo,
assim, a continuidade do serviço essencial prestado.
O
promotor destaca ainda que os dados levantados pelo Ministério Público
evidenciam a superficialidade e insuficiência das medidas de segurança
adotadas pelos dois bancos, resultando na inobservância do dever legal
de segurança, uma vez que a atividade bancária, pela sua natureza,
desenvolve atividade de risco inerente ao negócio, respondendo
objetivamente pelos danos causados não apenas a seus clientes, mas
também a coletividade, exposta a uma situação permanente de risco gerada
pela omissão e baixo investimento em segurança nas agências,
correspondentes e terminais bancários administrados pelas instituições
financeiras.
Durante
o procedimento administrativo, o Banco do Brasil e o Bradesco foram
notificados para apresentar defesa. O Banco do Brasil respondeu que
tinha adotado medidas de segurança tais como instalações de biombo de
privacidade nos caixas, instalação de câmeras externas e de alarme de
pânico em todos terminais de caixa, entre outras. Já o Bradesco informou
que adota todas as medidas estabelecidas pelas Leis Federais 7.102/83 e
10.228/2013.
Conforme
o Promotor, essas medidas exigidas pela lei constituem o mínimo legal
que os bancos têm de observar e que compete às instituições financeiras
disponibilizar medidas de segurança complementares notadamente quando se
tem conhecimento que as medidas atualmente adotadas pelos bancos são
insuficientes para alterar o panorama de violência decorrente de suas
atividades neste Estado. No caso do Bradesco e do Banco do Brasil, eles
não apresentaram medidas que pudessem reduzir substancialmente o número
de ocorrências. Além disso, o Bradesco e o Banco do Brasil investiram em
2014, respectivamente, 3,6 e 8,9% dos lucros líquidos em segurança,
sendo que o Bradesco apresentou um lucro líquido de R$ 15 bilhões e o BB
de R$ 11 bilhões no ano passado.
No
Estado da Paraíba ainda se verifica uma especial falta de atenção dos
bancos na questão da segurança, permitindo colocá-lo na vice liderança
no Nordeste (atrás apenas da Bahia) e como sexto Estado com mais
violência bancária no país, na frente de unidades federativas muito mais
populosas e desenvolvidas, como Rio de Janeiro, Distrito Federal e os
vizinhos Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Como
as duas instituições financeiras não demonstraram qualquer interesse
numa solução consensual com o Ministério Público a respeito do
procedimento administrativo, foi aplicada para cada um multa no limite
máximo permitido pela Lei Complementar Estadual 126/2015, que é de R$ 6
milhões.
Reparação
Na
decisão, o Promotor José Leonardo Pinto ressalta que, de acordo com o
Código de Defesa do Consumidor, os prestadores de serviços respondem,
independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços
e que o serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o
consumidor dele esperar.
O
promotor destaca ainda que a atividade desenvolvida pelos bancos
naturalmente se constitui em atrativo a marginais e quadrilhas
organizadas. "Não há dúvida de que quem exerce esse tipo de exercício
econômico funcional atrai para si riscos correspondentes. Ao negar a
prestação de serviço com medidas de segurança eficazes e índices de
ocorrências aceitáveis, a instituição requerida prevarica em deveres de
segurança (deixar de investir em novas formas de proteção contra a ação
de delinquentes) e repassa o risco ao consumidor", relata o promotor.
Ainda
segundo o diretor regional do MP-Procon, não é obrigação do Estado
fornecer segurança privada no interior e imediações das agências ou em
outros estabelecimentos nos quais sejam instalados terminais bancários,
uma vez que a responsabilidade primária pela segurança é exclusiva do
próprio estabelecimento, não podendo ser transferida ao Estado. "O
Estado não presta serviço particular de segurança a instituição
financeira, não sendo o policial militar vigilante bancário". Desse
modo, não procede a defesa dos bancos em querer imputar responsabilidade
exclusiva do poder público.
Novas decisões
Segundo
José Leonardo Pinto, nos próximos 15 dias mais quatro grandes bancos
deverão ser multados caso não celebrem termo de ajustamento de conduta
reconhecendo falhas de segurança com as medidas atualmente adotadas e se
comprometendo a adotar medidas suficientes a reduzir consideravelmente
as ocorrências, sendo que a previsão é que o total de multas ou
indenizações aplicadas, ao final do trabalho, deve ultrapassar R$ 20
milhões de reais, dinheiro que deverá ser revertido para fundo difuso de
proteção aos direitos do consumidor com vistas ao aprimoramento dos
mecanismos de proteção e fiscalização.
MP-Procon
O
MP-Procon foi criado pela Lei Complementar Estadual 126/2015 e tem como
atribuições, entre outras, apurar e processar notícias de fato e
reclamações, prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus
direitos e garantias e fiscalizar as relações de consumo, aplicando as
sanções administrativas previstas na legislação brasileira.
O
diretor-geral do órgão é o Promotor de Justiça Glauberto Bezerra; a
vice-diretora, a Promotora Priscylla Maroja e como diretor regional o
Promotor José Leonardo Clementino.
Fonte: NoticiasPB190 / ClickPB
João Pessoa é a segunda Capital do Brasil onde mais se mata jovem
Levantamento
do Mapa da Violência 2015 apontou que João Pessoa é a segunda Capital
brasileira onde mais morre jovens, ficando atrás apenas de Maceió. Os
dados foram coletados com base em 2012 e divulgados nesta quinta-feira
(14). A pesquisa apontou ainda que Santa Rita lidera ranking dos 100
municípios com mais de 50 mil habitantes com as maiores taxas de morte
jovens negros.
Conforme
o levantamento com dados oficiais de 2012, mais de 42 mil pessoas foram
vítimas de armas de fogo no Brasil – uma média de 116 mortes/dia –, das
quais 94,5% (40.077) foram resultado de homicídios.
De
acordo com o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do relatório,
trata-se do maior número de vítimas e de assassinatos registrados pela
série histórica do Mapa da Violência, que começou a reunir os dados em
1980.
A
secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, reconheceu que o
país enfrenta um quadro “desesperador” em relação ao número de mortes
por armas de fogo e homicídio. “O problema existe, está colocado, não há
contestação [por parte do governo federal]. É uma coisa que o governo
já vem apontando há tempo, razão pela qual decidamos trabalhar, junto
com os governos dos estados, em um pacto para redução dos homicídios”,
disse Regina.
Ela
também criticou a possibilidade de flexibilização do Estatuto do
Desarmamento, ressaltando que as armas de fogo têm como única finalidade
provocar morte. “A arma que mais mata no Brasil não é aquela que vem de
fora, mas é a fabricada no Brasil. Os dados mostram que 85% das mortes
por arma de fogo no país são com [revólver de calibre] 38 fabricado no
país. Ou seja, nós mesmos somos aqueles que fabricamos, desviamos o
caminho dessas armas. Temos que mudar isso.”
Fonte: NoticiasPB190/ Portal Correio
Grupo é detido dividindo produto de furto de loja no bairro de Tibiri II
Grupo
acusado de assalto a uma loja no bairro de Tibiri II, em Santa Rita
(Região Metropolitana de João Pessoa) é detido em flagrante, nesta
quinta-feira (14), pela Polícia Militar da Paraíba, por meio do 7º
Batalhão com apoio do Serviço de Inteligência do 7º BPM, dividindo
produto de furto.
De
acordo com a PM, os suspeitos estavam reunidos em uma residência, no
mesmo bairro, promovendo a "partilha" de joias e perfumes fruto da ação
criminosa registrada ainda na manhã desta quinta-feira. Todo o material
recuperado dentro da casa e os suspeitos foram encaminhados à 14ª
Delegacia Distrital, que fica em Tibiri II.
Fonte: NoticiasPB190/ ClickPB
Motorista perde o controle e colide em outro veiculo na estrada que liga Alhandra a Mata Redonda
Um
acidente envolvendo dos veiculo foi registrado no final da manhã desta
quinta-feira (14) na PB 034 que liga o município de Alhandra ao povoado
de Mata Redonda. De acordo com moradores da comunidade Acais, um
motoqueiro que não foi identificado teria sobrado em uma curva, o
motorista de um celta identificado por Wando do Lanche teria tentado
livra o motoqueiro e acabou perdendo o controle do seu veiculo vindo a
colidi com uma Hillux.
Uma
equipe do SAMU esteve no local do acidente e prestou os primeiros
socorros a vitima e em seguida levou para o Hospital. Esse é mais um
acidente registrado na PB 034 um trecho de 12 km bastante perigoso e que
tem ceifado diversas vidas.
Fonte: NoticiasPB190 / Alhandra em foco
Ubam defende a municipalização dos serviços de energia elétrica na Paraíba
A
União Brasileira de Municípios (Ubam) enviou Circular Informativa a
todos os prefeitos paraibanos, sugerindo a urgente municipalização dos
serviços de fornecimento de energia elétrica, objetivando diminuir os
custos com a Energisa, já que os pequenos entes federados poderão
adquirir energia de outras concessionárias, ou diretamente na Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), sem necessidade de
intermediação de ninguém, o que importará uma economia que gira em torno
de 50% dos valores pagos atualmente, além de poderem produzir a geração
de energia eólica e solar.
A
entidade defende a municipalização e promete consultoria às
prefeituras, no sentido de captar outras fontes de energia bem mais
baratas, considerando que os municípios não são obrigados a comprarem o
produto da Energisa.
Para
o presidente da Ubam, Leonardo Santana, os valores cobrados pela
Energisa são impraticáveis e comprometem as receitas municipais, além da
mesma não prestar um bom serviço, usando o solo das cidades, com os
postes e fiação, sem nenhum ônus, o que faz o negócio jurídico se tornar
ilícito, conforme preceitua a Lei 8.666 de 1993, que prevê qual relação
legal pode haver entre o ente público e o privado.
"Não
pode haver beneficiamento ilícito na relação entre as prefeituras e uma
empresa privada, tendo em vista que ninguém pode usar o solo ou o
espaço aéreo do município gratuitamente. Além disso, cobrando
abusivamente e subtraindo lucros exorbitantes e locando esses espaços
para outras empresas de TV a Cabo e Internet". Disse ele.
O
dirigente municipalista criticou os lucros alarmantes do Grupo Energisa
que elevou a receita líquida das suas duas distribuidoras paraibanas
(Paraíba e Borborema) em mais de 50%, nos últimos quatro anos.
O
faturamento da empresa em 2012 pulou dos R$ 794,5 milhões faturados em
2008 para R$ 1,1 bilhão em 2013, Em termos de receita bruta - ou seja,
sem descontar os impostos que foram pagos pela concessionária - a alta
foi de 49,6% - aumentando significativamente de R$ 1,1 bilhão para R$
1,7 bilhão.
Segundo
levantamento feito pela Ubam, o lucro da Energisa em 2011 foi da ordem
de 209,3 milhões, em 2012, R$ 291,1 milhões, em 2013, a companhia lucrou
R$ 202,7 milhões e em 2014 a empresa registrou um total de R$ 304,7
milhões em lucros líquidos. O total lucrado pela Energisa nos últimos
quatro anos foi de 1,07 bilhões de reais.
Leonardo
lamentou esses lucros que, segundo ele, são subtraídos injustamente num
Estado pobre como a Paraíba, sabendo-se que esses recursos não são
investidos em nenhum programa social em prol da população, mas servem
somente para engordar mais ainda as contas bilionárias de multinacionais
que detêm o controle acionário de diversas empresas que atuam no país.
Valores pagos pelos municípios
A
Ubam informou que as prefeituras municipais pagaram pelos serviços de
fornecimento de energia elétrica prestados pela Energisa, tomando como
base os dados do Sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba,
durante os anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, totalizam um montante
de R$ 359.090.693,62.
Segundo
o presidente da Ubam, a entidade promoverá seminários em municípios
pólos das principais regiões do Estado, no Brejo, Cariri, Curimataú,
Litoral e Sertão, com o objetivo de auxiliar os gestores quanto às
iniciativas a serem implementadas, visando oficializarem junto às
câmaras municipais a municipalização dos serviços de energia elétrica e
se buscar outras fontes, nos termos da legalidade e transparência.
Fonte: NoticiasPB190/ ClickPB
População de Santa Rita protesta contra gastos da Prefeitura com festa da padroeira
Os
moradores da cidade de Santa Rita estão revoltados com os gastos da
Prefeitura Municipal com a festa da padroeira, que está orçada em mais
de R$ 800 mil neste ano. O povo questiona o fato de ter dinheiro para
financiar entretenimento, enquanto os servidores públicos estão em
greve, com salários atrasados. Foi destacado o fato de inclusive o SAMU
ter deixado de atender na localidade devido à falta de pagamento. O fato
foi discutido, na manhã desta quarta-feira (13), principalmente na
rádio 98 FM.
De
acordo com as informações, só os valores pagos a cinco atrações
musicais ultrapassam R$ 316 mil, são eles: Aviões do Forró - R$ 150 mil,
Malla 100 Alça - R$ 50 mil, Gabriel Diniz - R$ 60 mil, Padre João
Carlos - 36 mil e Netinho Lins - R$ 20 mil. Além desse montante, falta
contabilizar os valores dos cachês de mais oito shows, bem como de
serviços de som, iluminação, segurança e limpeza.
As
atrações musicais da Festa da Padroeira de Santa Rita de Cássia 2015,
que estarão se apresentando a partir do dia 22 de Maio, na Praça Getúlio
Vargas, no centro, e na Praça do Povo, em Tibiri Fábrica, foram
confirmadas, no final do mês de maio, pelo prefeito Reginaldo Pereira,
que parece estar pouco preocupado com as críticas da população
santarritense.
O
Ministério Público da Paraíba, por meio do procurador-geral de Justiça,
Bertrand de Araújo Asfora, anunciou que vai convocar os promotores de
Santa Rita para avaliar as denuncias da população com relação aos gastos
excessivos da Prefeitura Municipal com a tradicional festa. Já a Câmara
Municipal local permanece em silêncio diante da revolta da população
que reclama, principalmente, da falta de acesso à saúde e educação de
qualidade.
Fonte: NoticiasPB190 / Click PB
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